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18 de Agosto de 2019

Lula assumirá a Casa Civil

Elisângela Duarte da Mata, Bacharel em Direito
há 3 anos

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aceitou nesta quarta-feira, 16, o convite da presidente Dilma Rousseff para assumir a Casa Civil.

Lula assumir a Casa Civil

Jaques Wagner deixará o comando da Casa Civil para assumir a chefia do gabinete de Dilma.

A presidente Dilma se reuniu na manhã desta quarta-feira com seu antecessor, em esforço considerado a última cartada da petista para evitar o processo de impeachment.

Foro privilegiado

Há rumores de que a ida do ex-presidente para o ministério se daria exclusivamente para obter foro privilegiado, o que tiraria sua investigação da alçada do juiz Federal Sérgio Moro, subindo direto ao STF, nas mãos do ministro Teori.

No entanto, este não é um feito automático. Com efeito, a jurisprudência do STF é oscilante em relação ao tema. De acordo com a Corte, cada caso deve ser analisado isoladamente.

Se o conceito caso a caso vale para o foro privilegiado, vale também para o outro sentido. Ou seja, se há dúvida quando se perde o foro por renúncia, também haverá quando se ganha ele por nomeação. Ainda mais quando estes atos têm o específico intuito de burlar o princípio do juiz natural.

  • Confira a nota divulgada pelo Palácio do Planalto.

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Nota à Imprensa

A Presidenta da República, Dilma Rousseff, informa que o ministro de Estado Chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, deixará a pasta e assumirá a chefia do Gabinete Pessoal da Presidência da República.

Assumirá o cargo de Ministro de Estado Chefe da Casa Civil o ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

Assumirá, ainda, o cargo de ministro de Estado Chefe Secretaria de Aviação Civil, o Deputado Federal Mauro Ribeiro Lopes.

A presidenta da República presta homenagem e agradecimento ao Dr. Guilherme Walder Mora Ramalho pela sua dedicação.

Fonte: Migalhas

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